Recurso Especial 5166563-91.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

SOLANGE CARDOSO ALVES

OAB/SP 122663·CPF·Representa: Réu

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP 181294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2022, 00:47

Transitado em Julgado em 26/04/2022

28/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 304982/2022

18/04/2022, 08:41

Protocolizada Petição 304982/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/04/2022

18/04/2022, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

23/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022, 19:19

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

21/02/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

21/02/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/12/2021, 10:32

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/12/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2021, 07:40

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/04/2022, 08:41

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2022, 22:50

-

•26/11/2021, 05:06

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•26/11/2021, 05:06

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•26/11/2021, 05:05

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•26/11/2021, 05:05

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•26/11/2021, 05:05

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•26/11/2021, 05:05

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•26/11/2021, 05:05