Recurso Especial 5162075-88.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

Terceiro

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

Terceiro

GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 16:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 10:39

Demais Documentos à Instrução

•16/02/2023, 21:21

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 16:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•16/02/2023, 21:21

Demais Documentos à Instrução

•16/02/2023, 21:21