Procedimento Comum Cível 5003595-57.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 139.555,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2025, 17:27

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 13:30

Desentranhado o documento

09/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2025, 17:27

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 13:30

Desentranhado o documento

09/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 13:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

05/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 02:49

Conclusos para decisão

18/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:29

Juntada de Ofício

23/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2025, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI, representado(a)(s) por, SAMUEL BUENO ROCHA TEMPONI; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS, DANNIELLE LOPES OLIVEIRA, DANYELLE AVILA BORGES, DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO, FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES, LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI, representado(a)(s) por, SAMUEL BUENO ROCHA TEMPONI; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI; MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; IBIPORÃ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) em 27/02/2023 Adv - BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA, BIANCA BEATRIZ SOUZA SANTOS, DANNIELLE LOPES OLIVEIRA, DANYELLE AVILA BORGES, DIEGO FILLIPE OTONI DE BARROS CASTRO, FRANCIELLE VIEIRA FERNANDES, LEONARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, TULIO LACERDA GONTIJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 13:28

Juntada de certidão decurso de prazo

14/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 23:38

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA TEMPONI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:05

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2021, 14:34

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 17:39

Juntada de Acórdão

17/04/2018, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 10:38

Conclusos para despacho

09/08/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 11:00

Juntada de Acórdão

09/08/2017, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 16:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/06/2017, 09:35

Conclusos para despacho

02/06/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 10:46

Juntada de certidão decurso de prazo

02/06/2017, 10:46

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/04/2017 23:59:59.

22/05/2017, 02:04

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/04/2017 23:59:59.

22/05/2017, 01:59

Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/04/2017 23:59:59.

12/04/2017, 03:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2017, 12:59

Juízo de retratação negativo

17/03/2017, 11:13

Conclusos para despacho

09/01/2017, 15:09

Juntada de Ofício

09/01/2017, 15:08

Decorrido prazo de MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/11/2016 23:59:59.

06/01/2017, 03:54

Decorrido prazo de PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/11/2016 23:59:59.

30/12/2016, 00:15

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2016, 16:03

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2016, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2016, 13:02

Juntada de Petição de contestação

25/11/2016, 11:50

Juntada de Petição de contestação

24/11/2016, 11:50

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/11/2016, 10:50

Juntada de carta(citação/intimação)

01/11/2016, 10:49

Juntada de carta(citação/intimação)

01/11/2016, 10:48

Juntada de carta(citação/intimação)

01/11/2016, 10:46

Expedição de carta via correio.

06/10/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2016, 15:28

Expedição de citação/intimação via sistema.

12/09/2016, 10:23

Expedição de citação/intimação via sistema.

12/09/2016, 10:21

Juntada de carta(citação/intimação)

12/09/2016, 10:13

Expedição de carta via correio.

30/08/2016, 11:17

Expedição de carta via correio.

30/08/2016, 11:17

Expedição de carta via correio.

30/08/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 11:12

Expedição de citação/intimação via sistema.

29/08/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 13:18

Conclusos para despacho

13/07/2016, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2016, 16:10

Expedição de citação/intimação via sistema.

21/06/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 11:55

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 18:12

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Despacho

•14/01/2025, 15:42

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 10:12

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 11:15

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 11:15

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 11:15

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Todos os documentos(43)

Despacho

•18/06/2025, 13:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•18/06/2025, 02:49

Despacho

•14/01/2025, 15:42

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 10:12

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 11:15

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 11:15

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 11:15

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Intimação

•30/08/2022, 17:12

Sentença

•30/08/2022, 14:33

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 15:33

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 15:33

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 15:33

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 15:33

Intimação

•27/07/2022, 16:38

Intimação

•27/07/2022, 16:38

Intimação

•27/07/2022, 16:38

Intimação

•27/07/2022, 16:38

Sentença

•25/07/2022, 14:50

Ata de Audiência

•22/11/2021, 15:59

Intimação

•04/11/2021, 16:40

Intimação

•04/11/2021, 16:40

Intimação

•04/11/2021, 16:40

Intimação

•04/11/2021, 16:40

Decisão

•30/09/2021, 14:34

Termo de Juntada

•17/04/2018, 13:14

Ofício

•17/04/2018, 13:14

Ofício

•17/04/2018, 13:14

Despacho

•24/10/2017, 10:38

Termo de Juntada

•09/08/2017, 10:52

Ofício

•09/08/2017, 10:52

Decisão

•20/06/2017, 09:35

Decisão

•17/03/2017, 11:13

Ofício

•09/01/2017, 15:08

Documento de Comprovação

•30/11/2016, 18:43

Despacho

•22/08/2016, 13:18