Apelação / Remessa Necessária 0012682-76.2018.8.13.0435 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Morada Nova de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Terceiro

BIQUINHAS PREFEITUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA RIBEIRO

OAB/MG 123262·Representa: Réu

MARCOS OTAVIO DE LELIS SILVA

Representa: Réu

JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

Terceiro

BIQUINHAS PREFEITUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE BIQUINHAS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2024, 18:26

Comunicado o acórdão em:

13/08/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/07/2024, 00:00

Deliberação em sessão

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2024, 18:26

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 18:14

Despacho

•18/12/2023, 15:31

Comunicado o acórdão em:

13/08/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

23/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/07/2024, 00:00

Deliberação em sessão

23/07/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 19:13

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 17:55

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 17:41

Despacho

•11/04/2023, 17:50