Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0142464-66.2014.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 64.541,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DE PAULA PAIVA

CPF

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

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SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA

OAB/MG 99335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARGE

OAB/MG 85126·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE FREITAS CALDAS

OAB/MG 48916·CPF·Representa: Réu

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO

OAB/MG 88273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 13:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:20

Todas as movimentações(72)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 13:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 18:51

Intimação

•30/09/2025, 14:40

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 20:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:48

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2025, 20:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:11

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição inicial

05/06/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 10:03

Juntada de Decisão

23/05/2024, 10:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:57

Juntada de Acórdão

26/10/2023, 13:56

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: MARIA DA GLÓRIA DE PAULA PAIVA; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRO RUBIM BARBOSA, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, ROGERIO DE FREITAS CALDAS, EDUARDO MARGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 15:23

Decisão

•29/09/2025, 20:57

Despacho

•11/02/2025, 18:19

Acórdão

•26/10/2023, 13:56

Acórdão

•28/09/2023, 07:28

Despacho

•29/08/2023, 18:26

Despacho

•17/07/2023, 17:35