Cumprimento de sentença 0023279-67.2016.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.520,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTIANO JORGE SILVA

CPF

Reu

ALEX SILVA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROQUE DE SOUSA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/04/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 22:02

Conclusos para despacho

08/01/2026, 06:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/04/2026, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 22:02

Despacho

•10/12/2025, 18:02

16/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 22:02

Conclusos para despacho

08/01/2026, 06:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/12/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 07:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 07:43

Outras Decisões

02/04/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 16:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/02/2025 16:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará.

17/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

14/02/2025, 10:39

Recebidos os autos.

14/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/02/2025 16:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará.

06/12/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 11:44

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) cancelada para 29/11/2024 16:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

29/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

22/11/2024, 07:28

Recebidos os autos.

22/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de ciência

11/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 18:56

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) redesignada para 29/11/2024 16:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

30/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 11:14

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) designada para 29/11/2024 17:00 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará

25/10/2024, 10:43

Outras Decisões

24/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:22

Nomeado defensor dativo

22/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 08:31

Expedição de carta via correio.

18/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/09/2023, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de ALEX SILVA CRUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 09:28

Expedição de carta via correio.

14/07/2023, 10:58

Expedição de carta via correio.

14/07/2023, 10:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:47

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ALEX SILVA CRUZ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/02/2023, 12:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 12:16

Intimação

•07/04/2025, 07:43

Decisão

•02/04/2025, 18:25

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/02/2025, 16:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/02/2025, 16:29

Decisão

•24/10/2024, 11:49

Decisão

•22/04/2024, 14:59

Decisão

•19/03/2024, 15:45

Despacho

•30/06/2023, 18:16