Execução Fiscal 0022772-64.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/1998

Valor da Causa

R$ 1.914,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO

OAB/MG 80160·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO

OAB/MG 88018·CPF·Representa: Autor

HERNANY SOARES DORNELAS

OAB/MG 129817·CPF·Representa: Autor

ALISSON FIGUEIREDO MACHADO

OAB/MG 73359·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO

OAB/MG 80160·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO

OAB/MG 88018·CPF·Representa: Autor

HERNANY SOARES DORNELAS

OAB/MG 129817·CPF·Representa: Autor

ALISSON FIGUEIREDO MACHADO

OAB/MG 73359·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA

OAB/MG 84901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:11

Outras Decisões

19/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 14:12

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:11

Outras Decisões

19/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 16:51

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de MAXSUEL BARBOSA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão de Triagem.

17/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MAXSUEL BARBOSA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte executada intimada para o recolhimento da importância de R$ 758,15 (setecentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos) conforme demonstrativo de fl.132, a título de Custas, Taxa Judiciária, multa e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN/MG, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO, MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO, RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA, JOSE DE ASSIS SILVA, ALISSON FIGUEIREDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/11/2024, 16:51

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18

Despacho

•17/04/2024, 11:18