Procedimento Comum Cível 0022692-06.2015.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Partes do Processo

LUIZ RICARDO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113326·CPF·Representa: Autor

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ RICARDO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:27

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:52

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 09:49

Sentença

•11/05/2026, 12:24

11/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:27

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:27

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 16:52

Deferido o pedido de LUIZ RICARDO DE SOUZA - CPF: 015.775.916-40 (AUTOR)

19/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:43

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:32

Processo Reativado

25/11/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:16

Expedição de Carta rogatória.

15/09/2025, 16:23

Juntada de Ofício

15/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 13:55

Juntada de Ofício

02/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:09

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 17:07

Indeferido o pedido de LUIZ RICARDO DE SOUZA - CPF: 015.775.916-40 (AUTOR)

04/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:01

Juntada de Acórdão

21/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 12:20

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de ciência

23/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de estudo/relatório social

24/05/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 AUTOR: LUIZ RICARDO DE SOUZA; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA, ALISON DONIZETE DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/02/2023, 09:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 09:59

Intimação

•02/02/2026, 12:52

Sentença

•02/02/2026, 12:46

Decisão

•19/12/2025, 15:34

Intimação

•04/07/2025, 17:07

Decisão

•04/07/2025, 17:05

Despacho

•09/05/2025, 13:01

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 17:08

Intimação

•07/06/2024, 12:20

Sentença

•06/06/2024, 18:24

Despacho

•16/10/2023, 14:39

Despacho

•16/03/2023, 17:52