Execução Fiscal 0022477-80.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.987.599,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

AMANDA CEZAR SILVANO

OAB/MG 151150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:30

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão de Baixa.

21/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 17:36

Sentença

•03/07/2025, 15:00

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:30

Juntada de certidão decurso de prazo

10/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 09:37

Outras Decisões

12/08/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, JOSE ANCHIETA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/02/2023, 13:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 13:27

Manifestação da Advocacia Pública

•15/08/2023, 14:40

Intimação

•14/08/2023, 09:37

Decisão

•12/08/2023, 09:01