Cumprimento de sentença 5121074-65.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 230.305,17

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

03/06/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:42

Expedição de Alvará.

03/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:16

Expedição de Carta rogatória.

29/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 11:40

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

03/06/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:42

Expedição de Alvará.

03/06/2024, 16:39

Documentos

Intimação

•16/05/2024, 14:37

Sentença

•03/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:16

Expedição de Carta rogatória.

29/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 11:40

Processo Reativado

01/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:30

Juntada de certidão de baixa

09/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 16:58

Homologada a Transação

01/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 08:09

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 02:14

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO FELICE ROSSO, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL FELÍCIO ROCHO; Apelado(a)(s) - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, Em causa própria,; ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE; FÁBIO GERALDO DE ANDRADE; FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO FELICE ROSSO, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL FELÍCIO ROCHO; Apelado(a)(s) - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, Em causa própria,; ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE; FÁBIO GERALDO DE ANDRADE; FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - FUNDACAO FELICE ROSSO, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL FELÍCIO ROCHO; Apelado(a)(s) - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, Em causa própria,; ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE; FÁBIO GERALDO DE ANDRADE; FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - FUNDACAO FELICE ROSSO, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL FELÍCIO ROCHO; Apelado(a)(s) - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, Em causa própria,; ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE; FÁBIO GERALDO DE ANDRADE; FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Flávio de Almeida em 27/02/2023 Adv - ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE, CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, FLAVIA HELENA MILLARD ROSA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/12/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:16

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE ANDRADE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:45

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2022, 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 12:15

Expedição de Comunicação Via Sistema

30/05/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DE ANDRADE em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:27

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2022, 14:00

Audiência Saneamento cancelada para 29/03/2022 13:30 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 16:58

Audiência Saneamento designada para 29/03/2022 13:30 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 15:35

Audiência Saneamento cancelada para 03/12/2021 16:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

03/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 16:42

Audiência Saneamento designada para 03/12/2021 16:00 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

30/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:58

Expedição de intimação em audiência.

30/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 18:01

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2020, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 08:24

Juntada de Certidão

20/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2020, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:16

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:25

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:02

Juntada de Certidão

04/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:37

Juntada de Certidão

29/01/2020, 16:36

Juntada de Certidão

29/01/2020, 16:34

Juntada de Certidão

29/01/2020, 16:31

Juntada de Certidão

27/01/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:42

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:27

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2018, 16:35

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2018, 17:38

Juntada de Certidão

26/04/2018, 17:30

Decorrido prazo de FUNDACAO FELICE ROSSO em 20/11/2017 23:59:59.

23/12/2017, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2017, 16:26

Expedição de carta via correio.

09/11/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 17:58

Conclusos para despacho

20/07/2017, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 18:45

Conclusos para despacho

28/03/2017, 17:18

Decorrido prazo de FUNDACAO FELICE ROSSO em 02/12/2016 23:59:59.

09/01/2017, 00:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/11/2016, 13:40

Expedição de citação/intimação via sistema.

04/11/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 19:15

Conclusos para despacho

19/08/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 17:26

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública

•10/11/2023, 12:04

Despacho

•18/10/2023, 17:43

Intimação

•04/09/2023, 12:09

Sentença

•01/09/2023, 12:53

Despacho

•17/07/2023, 08:09

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:14

Intimação

•16/09/2022, 13:26

Decisão

•13/09/2022, 15:43

Sentença

•12/07/2022, 15:07

Sentença

•30/05/2022, 12:15

Despacho

•01/03/2022, 18:39

Despacho

•08/02/2022, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 16:32

Todos os documentos(22)

Intimação

•16/05/2024, 14:37

Sentença

•03/05/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública

•10/11/2023, 12:04

Despacho

•18/10/2023, 17:43

Intimação

•04/09/2023, 12:09

Sentença

•01/09/2023, 12:53

Despacho

•17/07/2023, 08:09

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:14

Intimação

•16/09/2022, 13:26

Decisão

•13/09/2022, 15:43

Sentença

•12/07/2022, 15:07

Sentença

•30/05/2022, 12:15

Despacho

•01/03/2022, 18:39

Despacho

•08/02/2022, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 16:32

Despacho

•28/09/2021, 18:21

Despacho

•27/02/2019, 10:42

Despacho

•31/01/2019, 16:27

Despacho

•04/09/2018, 14:22

Despacho

•28/07/2017, 17:58

Despacho

•17/04/2017, 18:45

Despacho

•25/08/2016, 19:15