Recurso Especial 5002977-60.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE S/E LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS

OAB/MG 200079·Representa: Réu

ROBSON NOGUEIRA MANOEL

OAB/SP 239658·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE S/E LTDA

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE S/E LTDA

Terceiro

MATHEUS GARCIA SATURNINO

Terceiro

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Terceiro

MATHEUS GARCIA SATURNINO

CPF

Reu

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MATHEUS GARCIA SATURNINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 07:50

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 07:57

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no processo principal

24/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 07:50

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 08:52

Despacho

•29/11/2022, 10:12

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 07:57

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 07:53

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

09/11/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

09/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 00:00

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 14:12