Agravo em Recurso Especial 5002950-06.2019.8.13.0223 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5002950-06.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/11/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945679/2023

20/09/2023, 11:46

Protocolizada Petição 945679/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

18/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023, 20:18

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

14/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

14/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 756057/2023

07/08/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/08/2023, 19:59

Protocolizada Petição 756057/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.