Recurso Especial 5002950-06.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA

OAB/MG 192980·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROBERTO DAS NEVES

Terceiro

ROBERTO DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 13:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 10:32

01/03/2023, 13:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/11/2022, 00:00