Embargos de Declaração Cível 5002950-06.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO DAS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA TIBURCIO DE MIRANDA

OAB/MG 192980·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO DAS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROBERTO DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 16:53

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 10:39

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 16:37

Despacho

•01/07/2022, 10:19

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 16:53

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2022, 10:39

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/07/2022, 00:00

Expedição de

01/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/06/2022, 00:00