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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL JARDINS MONACO

Terceiro

JARDINS MONACO PATROCINIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·Representa: Réu

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·Representa: Réu

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 09:51

Autos devolvidos

25/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 15:25

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 12:54

Despacho

•12/12/2022, 15:19

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 09:51

Autos devolvidos

25/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2022, 15:25

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:24

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 10:40

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/07/2022, 00:00

Autos recebidos

19/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2022, 18:38

Outros Documentos

•10/09/2021, 10:43

Outros Documentos

•22/06/2021, 13:49

Outros Documentos

•09/06/2021, 18:23

Outros Documentos

•09/06/2021, 18:23

Outros Documentos

•09/06/2021, 18:23

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Todas as movimentações(27)