Execução Fiscal 1140926-77.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 984,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:03

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:20

Despacho

•21/03/2025, 15:08

18/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 02:07

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:07

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - WALMIR SOARES DA SILVA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA MADUREIRA AMBIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - WALMIR SOARES DA SILVA; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JULIANA MADUREIRA AMBIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - WALMIR SOARES DA SILVA; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 27/02/2023 Adv - JULIANA MADUREIRA AMBIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 20:18

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2022, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2021, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 10:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/12/2021, 10:53

Despacho

•15/10/2024, 14:31

Despacho

•21/06/2024, 10:47

Despacho

•30/04/2024, 15:48

Despacho

•09/01/2024, 13:41

Despacho

•01/08/2023, 17:11

Despacho

•18/05/2023, 13:58

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:07

Despacho

•09/12/2022, 20:18

Intimação

•02/09/2022, 13:00

Sentença

•12/08/2022, 16:40