Embargos de Declaração Cível 1143482-20.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO PIRES NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTO UMBERTO RODRIGUES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO PIRES NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDUARDO PIRES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 09:30

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 15:08

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2022, 09:03

Despacho

•27/07/2022, 17:53

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/09/2022, 09:30

Comunicado o acórdão em:

21/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 15:08

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2022, 08:23

Decisão interlocutória:

28/07/2022, 00:00

Expedição de

28/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/07/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2022, 16:05

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/06/2022, 00:00

Expedição de

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2022, 00:00

Despacho

•24/06/2022, 15:53