Recurso Especial 0007051-87.2021.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LEOPOLDINO DOS SANTOS

OAB/MG 203385·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIOGO ESTACIO SODRE

Terceiro

DIOGO ESTACIO SODRE

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 16:27

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

04/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 14:40

Decisão

•24/02/2023, 08:51

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 16:27

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00