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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 574.997,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 20:09

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:57

Documentos

Intimação

•10/07/2024, 16:14

Sentença

•09/07/2024, 20:09

17/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 20:09

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL e outros; EXECUTADO: BH COMÉRCIO E TROCA DE MOLAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ERICO XAVIER LIMA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 11:41

Distribuído por dependência

27/02/2023, 11:41

Despacho

•19/02/2024, 17:46

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)