Ação Penal - Procedimento Sumário 0000329-08.2023.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDIR FRANCISCO FELISBERTO

Reu

VALDIR FRANCISCO FELISBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

06/02/2026, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDIR FRANCISCO FELISBERTO - CPF: 067.327.376-86 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2025, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 14:21

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 13:00, 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

13/02/2025, 14:53

Juntada de Mandado

07/02/2025, 14:04

Juntada de Mandado

08/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:15

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:43

Transitado em Julgado em 25/08/2025

06/02/2026, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDIR FRANCISCO FELISBERTO - CPF: 067.327.376-86 (RÉU/RÉ)

18/08/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•02/06/2025, 23:13

Intimação

•02/06/2025, 14:21

02/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2025, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 14:21

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 13:00, 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

13/02/2025, 14:53

Juntada de Mandado

07/02/2025, 14:04

Juntada de Mandado

08/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/12/2024, 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDIR FRANCISCO FELISBERTO - CPF: 067.327.376-86 (RÉU/RÉ)

12/12/2024, 08:40

Juntada de Mandado

12/12/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:33

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de ciência

03/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/02/2025 13:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

25/11/2024, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 25/02/2025 13:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

25/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/02/2025 13:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

20/08/2024, 12:06

Outras Decisões

20/08/2024, 08:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/03/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 07:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:26

Juntada de certidão criminal

09/11/2023, 09:25

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 22/08/2023 14:15 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

24/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de ciência

21/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALDIR FRANCISCO FELISBERTO - CPF: 067.327.376-86 (RÉU/RÉ)

11/08/2023, 07:01

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 17:34

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 22/08/2023 14:15 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete

08/08/2023, 14:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/08/2023, 14:23

Recebida a denúncia contra VALDIR FRANCISCO FELISBERTO - CPF: 067.327.376-86 (INVESTIGADO(A))

31/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/07/2023, 15:31

Distribuído por dependência

17/07/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: V.F.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadern

12/01/2023, 00:00

Sentença

•30/05/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 14:53

Despacho

•18/12/2024, 18:15

Despacho

•14/11/2024, 15:48

Despacho

•20/08/2024, 08:27

Despacho

•30/07/2024, 17:26

Despacho

•22/07/2024, 13:32

Despacho

•04/07/2024, 13:15

Despacho

•17/04/2024, 11:12

Despacho

•19/02/2024, 07:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2023, 10:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2023, 10:13

Todos os documentos(17)

Ciência

•02/06/2025, 23:13

Intimação

•02/06/2025, 14:21

Sentença

•30/05/2025, 14:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/02/2025, 14:53

Despacho

•18/12/2024, 18:15

Despacho

•14/11/2024, 15:48

Despacho

•20/08/2024, 08:27

Despacho

•30/07/2024, 17:26

Despacho

•22/07/2024, 13:32

Despacho

•04/07/2024, 13:15

Despacho

•17/04/2024, 11:12

Despacho

•19/02/2024, 07:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2023, 10:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/08/2023, 10:13

Intimação

•08/08/2023, 17:34

Decisão

•31/07/2023, 09:58