Ação Penal de Competência do Júri 0003195-58.2022.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DIEGO ALVES MACHADO

CPF

Reu

DIEGO ALVES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUSMAO REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

05/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

06/04/2026, 21:15

Expedição de Carta precatória.

06/04/2026, 18:29

Proferida Sentença de Pronúncia de DIEGO ALVES MACHADO - CPF: 238.231.458-35 (RÉU/RÉ)

01/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de memoriais

17/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

06/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(124)

Juntada de Mandado

05/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

06/04/2026, 21:15

Expedição de Carta precatória.

06/04/2026, 18:29

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2026, 10:08

Proferida Sentença de Pronúncia de DIEGO ALVES MACHADO - CPF: 238.231.458-35 (RÉU/RÉ)

01/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de memoriais

17/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

06/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:57

Juntada de Mandado

20/02/2026, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

12/02/2026, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

12/02/2026, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

12/02/2026, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

12/02/2026, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

12/02/2026, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

12/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:56

Expedição de Carta precatória.

04/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 14:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

12/01/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 15:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

10/09/2025, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

20/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 15:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

12/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 13:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte

10/07/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

08/07/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 11:53

Juntada de Mandado

25/06/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:40

Expedição de Carta precatória.

11/06/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 13:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte

30/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:27

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 16/09/2025 16:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

20/09/2023, 12:10

Outras Decisões

20/09/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 07:46

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:29

Outras Decisões

14/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

04/08/2023, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

02/08/2023, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 19/09/2023 15:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

02/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO ALVES MACHADO (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de DIEGO ALVES MACHADO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 10:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

15/06/2023, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/06/2023 14:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

15/06/2023, 10:41

Desapensado do processo 0000025-44.2023.8.13.0624

15/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/06/2023 14:00 Vara Única da Comarca de São João da Ponte

12/06/2023, 15:57

Outras Decisões

12/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:13

Juntada de Termo

12/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:35

Apensado ao processo 0000025-44.2023.8.13.0624

01/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 INDICIADO: D.A.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:28

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

08/02/2023, 13:21

Recebida a denúncia contra DIEGO ALVES MACHADO (INVESTIGADO(A))

08/02/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:47

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:49

Distribuído por dependência

02/02/2023, 10:22

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/03/2026, 10:08

Despacho

•09/01/2026, 20:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/09/2025, 11:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/09/2025, 11:17

Despacho

•12/08/2025, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/07/2025, 17:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/07/2025, 17:13

Despacho

•23/01/2025, 19:27

Decisão

•20/09/2023, 07:46

Decisão

•14/09/2023, 16:29

Despacho

•01/08/2023, 17:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2023, 10:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2023, 10:41

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/04/2026, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2026, 10:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/03/2026, 10:08

Despacho

•09/01/2026, 20:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/09/2025, 11:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/09/2025, 11:17

Despacho

•12/08/2025, 12:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/07/2025, 17:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/07/2025, 17:13

Despacho

•23/01/2025, 19:27

Decisão

•20/09/2023, 07:46

Decisão

•14/09/2023, 16:29

Despacho

•01/08/2023, 17:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2023, 10:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/06/2023, 10:41

Intimação

•12/06/2023, 15:58

Intimação

•12/06/2023, 15:58

Decisão

•12/06/2023, 14:33

Despacho

•05/06/2023, 14:42

Decisão

•08/02/2023, 07:47