Procedimento Comum Cível 5098066-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:24

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 16:35

Despacho

•18/07/2025, 16:47

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:54

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:20

Outras Decisões

04/12/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2024, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 16:26

Desentranhado o documento

15/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:28

Juntada de certidão decurso de prazo

24/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 02:14

Recebidos os autos

23/06/2023, 02:14

Recebidos os autos

23/06/2023, 02:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ; FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ; SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA; THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ALVES GARCIA, LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ; FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ; SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA; THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Reincluídos na pauta de 11/05/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 16/03/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O SEGUNDO VOGAL. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO, NA FORMA DO ART. 942, CPC" - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ALINE ALVES GARCIA, LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ; FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ; SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA; THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE ALVES GARCIA, LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ; FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ; SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA; THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE ALVES GARCIA, LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2022, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2022, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:54

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 05:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2021, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:49

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:05

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:50

Expedição de carta via correio.

16/07/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 06:28

Conclusos para despacho

09/06/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 21:21

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 21:21

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 21:21

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 21:21

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 10:23

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 17:54

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:44

Juntada de Mandado

13/06/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 07:56

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 14:37

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 05:50

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2019, 13:55

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 03/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 11:37

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ em 03/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 11:24

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 03/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 10:22

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 03/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:59

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:36

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 06:07

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 06:07

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 06:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2018, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:54

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ em 04/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 09:54

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:55

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:55

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:55

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2018, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2018, 14:58

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:21

Juntada de certidão decurso de prazo

24/05/2018, 17:21

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 04:03

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:58

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:58

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 03:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2018, 08:52

Juntada de certidão decurso de prazo

19/04/2018, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2017, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 15:37

Juntada de Acórdão

31/07/2017, 15:01

Conclusos para despacho

12/07/2017, 14:17

Juntada de certidão decurso de prazo

12/07/2017, 14:17

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ em 10/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:39

Decorrido prazo de FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 02:06

Decorrido prazo de DIRLEY MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 02:06

Decorrido prazo de SB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 18:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 17:24

Juntada de Petição de contestação

06/11/2016, 14:47

Expedição de citação/intimação via sistema.

04/11/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 17:43

Conclusos para despacho

21/10/2016, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 18:59

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/09/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 10:25

Conclusos para despacho

24/08/2016, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2016, 19:56

Expedição de citação/intimação via sistema.

25/07/2016, 15:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/07/2016, 15:29

Conclusos para despacho

20/07/2016, 09:04

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 08:33

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 16:46

Intimação

•04/12/2024, 13:20

Decisão

•04/12/2024, 12:18

Despacho

•15/02/2024, 16:13

Despacho

•26/06/2023, 13:05

Documentos 2ª instância

•23/06/2023, 02:14

Intimação

•31/08/2022, 10:09

Sentença

•29/08/2022, 16:17

Despacho

•10/06/2022, 16:05

Despacho

•21/02/2022, 16:39

Despacho

•20/10/2021, 12:04

Despacho

•18/08/2021, 16:30

Despacho

•23/07/2021, 13:54

Intimação

•16/03/2021, 08:19

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/11/2025, 16:35

Despacho

•18/07/2025, 16:47

Intimação

•04/12/2024, 13:20

Decisão

•04/12/2024, 12:18

Despacho

•15/02/2024, 16:13

Despacho

•26/06/2023, 13:05

Documentos 2ª instância

•23/06/2023, 02:14

Intimação

•31/08/2022, 10:09

Sentença

•29/08/2022, 16:17

Despacho

•10/06/2022, 16:05

Despacho

•21/02/2022, 16:39

Despacho

•20/10/2021, 12:04

Despacho

•18/08/2021, 16:30

Despacho

•23/07/2021, 13:54

Intimação

•16/03/2021, 08:19

Decisão

•15/03/2021, 17:47

Despacho

•25/11/2020, 14:05

Despacho

•10/06/2020, 06:28

Despacho

•18/04/2020, 17:54

Despacho

•09/11/2018, 15:59

Despacho

•03/09/2018, 10:10

Despacho

•18/06/2018, 21:24

Despacho

•11/12/2017, 15:30

Despacho

•21/08/2017, 15:37

Despacho

•01/11/2016, 17:43

Despacho

•29/08/2016, 10:25

Decisão

•25/07/2016, 15:29