Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002641-48.2020.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.758,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

NIVIA MARIA MARCELINO BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 163909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de estudo técnico

07/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 12:56

Outras Decisões

10/03/2026, 09:59

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:44

Intimação

•10/03/2026, 12:56

17/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de estudo técnico

07/04/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 12:56

Outras Decisões

10/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:36

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:39

Processo Reativado

19/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 13:55

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de NIVIA MARIA MARCELINO BRAGA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 10:33

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 02:11

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:11

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:11

Conclusos para decisão

06/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - NIVIA MARIA MARCELINO BRAGA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA RIZZATO SILVA, MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 07:44

Juntada de Petição de apelação

02/03/2022, 15:49

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2022, 11:23

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 10:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 12:15

Outras Decisões

22/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/10/2021, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:13

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão

08/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:30

Juntada de Certidão

10/01/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 14:25

Decisão

•10/03/2026, 09:59

Despacho

•19/02/2026, 11:12

Despacho

•02/02/2026, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 15:29

Despacho

•06/11/2025, 11:02

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:10

Sentença

•27/01/2022, 17:52

Despacho

•17/12/2021, 15:33

Decisão - Jesp

•22/10/2021, 19:08

Despacho - Jesp

•24/08/2021, 12:13

Despacho - Jesp

•28/06/2021, 11:29

Despacho - Jesp

•03/05/2021, 18:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/04/2026, 11:44

Intimação

•10/03/2026, 12:56

Decisão

•10/03/2026, 09:59

Despacho

•19/02/2026, 11:12

Despacho

•02/02/2026, 14:44

Despacho

•24/11/2025, 15:29

Despacho

•06/11/2025, 11:02

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:10

Sentença

•27/01/2022, 17:52

Despacho

•17/12/2021, 15:33

Decisão - Jesp

•22/10/2021, 19:08

Despacho - Jesp

•24/08/2021, 12:13

Despacho - Jesp

•28/06/2021, 11:29

Despacho - Jesp

•03/05/2021, 18:44

Outros documentos

•19/03/2021, 14:29

Despacho - Jesp

•10/02/2021, 08:43

Outros documentos

•21/12/2020, 14:25