Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000131-23.2023.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 25/03/2025

28/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de DANILO NASCIMENTO - CPF: 542.888.276-04 (RÉU/RÉ)

17/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de THIAGO GOMES NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão Criminal

21/08/2023, 11:38

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 25/03/2025

28/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 16:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de DANILO NASCIMENTO - CPF: 542.888.276-04 (RÉU/RÉ)

17/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de THIAGO GOMES NASCIMENTO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão Criminal

21/08/2023, 11:38

Suspensão Condicional do Processo para todos os réus - Data de Prescrição 24/02/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

21/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2023, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 12:01

Suspensão Condicional do Processo para DANILO NASCIMENTO (Réu) - Data de Prescrição 24/02/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

02/03/2023, 12:45

Juntada de Certidão Criminal

02/03/2023, 12:45

Juntada de Certidão Criminal

02/03/2023, 12:44

Iniciado o cumprimento da transação penal para DANILO NASCIMENTO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

02/03/2023, 12:44

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 realizada para 24/02/2023 14:45 Vara Única da Comarca de Ibiá

02/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/02/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:36

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 24/02/2023 14:45 Vara Única da Comarca de Ibiá

01/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 INDICIADO: D.N. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2023, 11:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/01/2023, 11:42

Recebida a denúncia contra DANILO NASCIMENTO (INVESTIGADO(A))

25/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/01/2023, 10:30

Distribuído por dependência

16/01/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: D.N. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão

12/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 16:37

Sentença

•17/03/2025, 11:07

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/03/2023, 12:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/03/2023, 12:37

Decisão

•25/01/2023, 15:23