Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002611-58.2020.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Campina Verde

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1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Campina Verde 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Campina Verde 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campina Verde TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

16/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2023, 14:43

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

07/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:36

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

16/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 23:11

Acórdão

•12/06/2024, 22:25

10/06/2024, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2023, 14:43

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

07/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:36

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:36

Juntada de Decisão

07/06/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS SANTOS MOURA, JULIANA RIZZATO SILVA, WELLINGTON SILVA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 27/02/2023 Adv - DOUGLAS SANTOS MOURA, JULIANA RIZZATO SILVA, WELLINGTON SILVA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/12/2022, 06:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2022, 22:52

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de LINA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 21:48

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2021, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de contestação

03/03/2021, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/01/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 14:47

Acórdão

•04/12/2023, 15:00

Despacho

•07/08/2023, 16:42

Despacho

•03/08/2023, 13:32

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:01

Juntada

•07/06/2023, 09:40

Decisão

•07/06/2023, 09:40

Sentença

•13/10/2021, 13:56

Despacho

•22/01/2021, 17:26

Documento de Comprovação

•21/12/2020, 14:47