Embargos de Declaração Cível 2671770-98.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
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Partes do Processo
ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES
CPF
129.***.***-84
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
GIOVANA CREMASCO BARACHO
Representa: Autor
LUANA PRISCILA DA SILVA
OAB/MT 22672
·
Representa: Autor
FERNANDA GABRIELE DE SA CRUZ
Representa: Autor
GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA
Representa: Autor
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS
OAB/MG 163391
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (21)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(21)
ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES
CPF
129.***.***-84
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
GIOVANA CREMASCO BARACHO
Representa: Autor
LUANA PRISCILA DA SILVA
OAB/MT 22672
·
Representa: Autor
FERNANDA GABRIELE DE SA CRUZ
Representa: Autor
GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA
Representa: Autor
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS
OAB/MG 163391
·
Representa: Autor
LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO
OAB/MG 70132
·
Movimentações
Recebidos os autos
09/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/01/2024, 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Representa: Autor
BRUNO BALASSIANO GAZ
OAB/MG 141901
·
Representa: Réu
JOAO PAULO PINHEIRO COSTA
OAB/MG 111413
·
Representa: Réu
VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA
OAB/MG 97769
·
Representa: Réu
Juntada de petição eletrônica
19/12/2023, 00:00
Remetidos os autos
19/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:41
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:40
Comunicação eletrônica enviada:
17/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/11/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/11/2023, 16:57
Autos devolvidos
31/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
26/10/2023, 06:16
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Recebidos os autos
09/01/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/01/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/12/2023, 00:00
Remetidos os autos
19/12/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:41
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:40
Comunicação eletrônica enviada:
17/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/11/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/11/2023, 16:57
Autos devolvidos
31/10/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
26/10/2023, 06:16
Sem manifestação da parte
26/10/2023, 06:16
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/09/2023, 12:43
Expedição de
27/09/2023, 00:00
Expedição de
27/09/2023, 00:00
Expedição de
27/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
24/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/08/2023, 00:00
Autos conclusos para:
24/08/2023, 00:00
Remetidos os autos
23/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
28/10/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/10/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/10/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/10/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/09/2022, 14:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/09/2022, 13:57
Comunicado o acórdão em:
21/09/2022, 00:00
Comunicado o acórdão em:
21/09/2022, 00:00
Julgamento previsto para:
15/09/2022, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
15/09/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
15/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/09/2022, 16:35
Autos devolvidos
05/09/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
29/08/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
14/11/2023, 13:52
Despacho
•
26/09/2023, 11:16
Decisão/Acórdão do STJ
•
24/08/2023, 10:54
Acórdão
•
15/09/2022, 17:50