Agravo Interno Cível 2671770-98.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES

CPF

Autor

ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 163391·Representa: Autor

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Autor

LUANA PRISCILA DA SILVA

OAB/MT 22672·Representa: Autor

FERNANDA GABRIELE DE SA CRUZ

Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA

Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES

CPF

Autor

ADRIANA CHECCHIA BRANT DE CARVALHO MARQUES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 163391·Representa: Autor

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Autor

LUANA PRISCILA DA SILVA

OAB/MT 22672·Representa: Autor

FERNANDA GABRIELE DE SA CRUZ

Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA

Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Réu

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 17:52

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/08/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

09/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 16:50

Despacho

•18/02/2022, 10:47

Remetidos os autos

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 17:52

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/08/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 15:02

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2022, 11:01

Expedição de

21/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2022, 00:00