Recurso Especial 5093334-30.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

RONALDO PEREIRA BERNARDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retirada de pauta

10/02/2026, 01:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:06

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 520107/2025

06/06/2025, 19:51

Protocolizada Petição 520107/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/06/2025

06/06/2025, 19:39

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 17882, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir a advogada ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA (OAB/MG 143074), conforme procuração à fl. e-STJ 12.

15/09/2023, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

01/08/2023, 09:43

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

01/08/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/07/2023, 18:07

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2023, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2023, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2023, 18:07

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•19/07/2023, 18:04

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•19/07/2023, 18:04

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•19/07/2023, 18:04

Todos os documentos(27)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2023, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2023, 18:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/07/2023, 18:07

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