Cumprimento de sentença 0279827-40.2009.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 169.033,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:08

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 14:57

Despacho

•11/07/2025, 10:30

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME - CNPJ: 21.481.247/0001-47 (REQUERIDO(A))

15/10/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2025, 09:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

02/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME - CNPJ: 21.481.247/0001-47 (REQUERIDO(A))

26/09/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 05:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de ADAIDES NUNES RABELO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:27

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

18/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:24

Outras Decisões

04/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

22/02/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 12:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 17:29

Outras Decisões

02/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:35

Processo Reativado

06/11/2023, 16:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão de Baixa.

09/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:30

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ADAIDES NUNES RABELO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/06/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:14

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:40

Conclusos para despacho

17/06/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

17/06/2023, 02:40

Recebidos os autos

17/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ADAIDES NUNES RABELO; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, HENRIQUE TONDINELI NETO, JEAN RACINE ESTEVES, MAISA CANTUARIA DA SILVA, ROMULO VINICIUS NUNES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ADAIDES NUNES RABELO; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, HENRIQUE TONDINELI NETO, JEAN RACINE ESTEVES, MAISA CANTUARIA DA SILVA, ROMULO VINICIUS NUNES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - SERRALHERIA SANTA TEREZA E COSTA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - ADAIDES NUNES RABELO; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍLIO GABRIEL em 27/02/2023 Adv - BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA, HENRIQUE TONDINELI NETO, JEAN RACINE ESTEVES, MAISA CANTUARIA DA SILVA, ROMULO VINICIUS NUNES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 16:54

Outras Decisões

05/09/2022, 22:56

Conclusos para decisão

03/09/2022, 04:30

Outras Decisões

02/09/2022, 20:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/08/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de ADAIDES NUNES RABELO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 14:20

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 12:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2022 10:15 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

27/01/2022, 12:35

Juntada de Mandado

12/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2022 10:15 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

07/12/2021, 15:31

Outras Decisões

07/12/2021, 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 09:15 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

07/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2021 09:15 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

25/10/2021, 16:54

Outras Decisões

24/10/2021, 23:27

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 17:17

Outras Decisões

27/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

14/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de ADAIDES NUNES RABELO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:12

Outras Decisões

13/07/2021, 12:09

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:19

Apensado ao processo 0043502-16.2010.8.13.0708

13/04/2021, 12:47

Apensado ao processo 0277815-87.2008.8.13.0708

13/04/2021, 12:46

Distribuído por dependência

13/04/2021, 10:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2021, 10:37

Decisão

•04/05/2024, 09:52

Decisão

•02/01/2024, 13:14

Despacho

•21/06/2023, 11:14

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:40

Decisão

•05/09/2022, 22:56

Decisão

•02/09/2022, 20:28

Sentença

•06/06/2022, 09:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/01/2022, 12:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/12/2021, 15:28

Decisão

•24/10/2021, 23:27

Decisão

•27/08/2021, 10:55

Decisão

•13/07/2021, 12:09

Despacho

•10/05/2021, 17:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/02/2026, 14:57

Despacho

•11/07/2025, 10:30

Decisão

•04/05/2024, 09:52

Decisão

•02/01/2024, 13:14

Despacho

•21/06/2023, 11:14

Documentos 2ª instância

•17/06/2023, 02:40

Decisão

•05/09/2022, 22:56

Decisão

•02/09/2022, 20:28

Sentença

•06/06/2022, 09:11

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/01/2022, 12:34

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•07/12/2021, 15:28

Decisão

•24/10/2021, 23:27

Decisão

•27/08/2021, 10:55

Decisão

•13/07/2021, 12:09

Despacho

•10/05/2021, 17:22

DECISÃO

•13/04/2021, 10:37