Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/04/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337942/2025
15/04/2025, 19:11
Protocolizada Petição 337942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025
15/04/2025, 18:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
15/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 01:43
Não conhecido o recurso de ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR
11/04/2025, 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
11/04/2025, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
09/07/2024, 15:32
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 582063/2024
09/07/2024, 15:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/07/2024, 15:02
Protocolizada Petição 582063/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024
09/07/2024, 14:47
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
05/07/2024, 13:27
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/07/2024, 13:27
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA