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Insanidade Mental do AcusadoDesobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALInsanidade Mental do Acusado

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

ANTONIO MARQUES LUIZ

Autor

ANTONIO MARQUES LUIZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Habilitação

Juntada de Petição de Habilitação

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Todas as movimentações(19)