Execução Fiscal 0111639-41.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.284,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LERCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LERCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

LAZARO SALES FERREIRA

CPF

Reu

MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 10:30

Despacho

•16/10/2024, 15:09

26/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:00

Processo Reativado

09/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão de Baixa.

19/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO FERREIRA SALES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 11:32

Distribuído por dependência

28/02/2023, 11:32

Despacho

•09/10/2024, 16:43

Intimação

•13/03/2023, 13:22

Certidão

•10/03/2023, 15:11

Sentença

•07/03/2023, 15:40