—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAELA GUEDES BATISTA

Reu

RAMON GUEDES BATISTA

CPF

Reu

—

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2027 13:30, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 15:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/05/2025 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAMON GUEDES BATISTA - CPF: 701.343.096-00 (RÉU/RÉ)

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(25)