Execução Fiscal 0002832-39.2012.8.13.0069 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 68.393,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bicas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO

CPF·Representa: Réu

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO

OAB/MG 81458·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG 44041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

VISTA VERDE AGRO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:29

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de VISTA VERDE AGRO LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:06

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:29

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:25

Intimação

•22/08/2025, 14:06

04/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de VISTA VERDE AGRO LTDA. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 11:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de contraminuta

13/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 12:00

Juntada de Termo

29/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:38

Distribuído por dependência

04/07/2024, 16:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EMPRESA VISTA VERDE AGRO LTDA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ALEX SANT ANNA, JOSE ROBERTO FABRE, AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO, PATRICIA MARIA COUTINHO FERRAZ TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Sentença

•22/08/2025, 12:26

Intimação

•29/05/2025, 14:41

Decisão

•26/05/2025, 15:15

Despacho

•03/02/2025, 18:24

Despacho

•05/10/2024, 12:00