Embargos de Declaração Cível 3014605-34.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Francisco Ricardo Sales Costa

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Partes do Processo

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

IMPERIO DAS TORTAS

Terceiro

EMPORIO ALIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

EDUARDO FREITAS DUARTE

OAB/MG 201600·Representa: Autor

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

OAB/MG 102689·Representa: Réu

THARINE SHANNON RODRIGUES

OAB/MG 127618·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

IMPERIO DAS TORTAS

Terceiro

EMPORIO ALIMENTOS LTDA

Terceiro

EMPORIO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

11/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2026, 11:49

Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/03/2026

26/02/2026, 00:00

Retirado de pauta

30/01/2026, 12:19

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Publicação 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2026

07/01/2026, 11:21

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 16:32

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2026

13/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

11/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

26/02/2026, 11:49

Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/03/2026

26/02/2026, 00:00

Retirado de pauta

30/01/2026, 12:19

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Publicação 23/01/2026

21/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2026

07/01/2026, 11:21

Autos devolvidos

07/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2025, 00:00

Decorrido o prazo

29/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

22/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2025, 00:00