Agravo em Recurso Especial 0000279-79.2023.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

ANDERSON LUIZ FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 330907/2026

08/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 330907/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249931/2026

18/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 249931/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 14:50

Conheço do agravo de ANDERSON LUIZ FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128742/2026

19/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 128742/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:11

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

08/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 330907/2026

08/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 330907/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249931/2026

18/03/2026, 20:16

Protocolizada Petição 249931/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 20:10

18/03/2026, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 14:50

Conheço do agravo de ANDERSON LUIZ FERREIRA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/02/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128742/2026

19/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 128742/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/02/2026, 10:01

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

11/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

11/02/2026, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 21:55

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/01/2026, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:01

-

•27/01/2026, 15:01

-

•27/01/2026, 15:01

Sentença

•27/01/2026, 15:01

Sentença

•27/01/2026, 15:01

-

•27/01/2026, 15:00

-

•27/01/2026, 15:00