—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA

Terceiro

GUILHERME ANTONIO COSTA FERREIRA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de baixa

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de baixa

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de certidão decurso de prazo

Decorrido prazo de GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão criminal

Juntada de certidão criminal

Juntada de Carta precatória

Expedição de Carta precatória.

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(21)