Recurso Extraordinário 0015674-80.2010.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

OAB/MG 118094·Representa: Autor

WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA

OAB/MG 190619·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GLAYCON NICODEMOS PINTO

Terceiro

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP

Terceiro

GLAYCON NICODEMOS PINTO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:47

Decisão

•31/03/2025, 15:58

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/04/2025

31/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/03/2025

31/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2024, 00:00

Expedição de

19/11/2024, 00:00