Execução Fiscal 0015135-32.2012.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.918,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

Partes do Processo

UNIAO

Autor

ARTESANATO DE FOGOS VULCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/04/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 17:14

Processo Desarquivado

25/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/04/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 15:26

Despacho

•02/08/2023, 18:14

17/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 17:14

Processo Desarquivado

25/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 20:50

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de UNIÃO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 18:19

Outras Decisões

11/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2023, 09:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 17:12

Distribuído por dependência

03/03/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: ARTESANATO DE FOGOS VULCÃO LTDA "DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS (AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DESDE A DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (LEI N. 6.830/80, ART.40, COM A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.340.553-RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 12/09/2018). TRANSCORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO, DETERMINO À SECRETARIA DO JUÍZO A PROMOVER O IMEDIATO E DEFINITIVO ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2°, DA LEI 6.830/80 C/C PROVIMENTO 301/2015. TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL SEM MANIFESTAÇÕES, RECONHEÇO E DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (LEI 6.830/80, ART. 40, §2°), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ( LEI 6.830/80, ART. 40, §5°). FICA RESGUARDADA AO CREDOR A FACULDADE DE SOLICITAR A EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, BEM COMO GARANTIDA À PARTE INTERESSADA A REATIVAÇÃO DO FEITO MEDIANTE EXPRESSA COMPROVAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SALVO TRANSCURSO DE TEMPO)". Adv - GUSTAVO GOMES LOPES DUARTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Decisão

•11/05/2023, 18:19