Agravo em Recurso Especial 0000116-10.2023.8.13.0148 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0000116-10.2023.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736677/2025

15/08/2025, 15:36

Protocolizada Petição 736677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 542248/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0542248 - AgRg no AREsp 2930641 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 12:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 542248/2025 - AgRg no AREsp 2930641

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 637684/2025

10/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 637684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 542248/2025 - AgRg

23/06/2025, 00:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/06/2025, 11:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 16:20

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