Recurso Especial 2463780-56.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RICARDO DE JESUS PRATES

Terceiro

RICARDO DE JESUS PRATES

Reu

Movimentações

Juntada de documento

29/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/07/2025, 19:25

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/06/2025

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

29/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 15:39

Decisão

•09/06/2025, 13:15

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/07/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

02/07/2025, 19:25

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/06/2025

09/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2025, 00:00

Expedição de

24/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/03/2025, 00:00