Ação Penal - Procedimento Sumário 0000114-18.2023.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELSON CESAR GOMES

Reu

ELSON CEZAR GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LILIANE CARLIN

OAB/MG 186648·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LINO VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

WILLI NELSON DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

24/10/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/10/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão Criminal

24/10/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 08:50

Documentos

Certidão Criminal

•24/10/2025, 15:23

Despacho

•17/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/10/2025, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/09/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 12:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ELSON CEZAR GOMES - CPF: 262.578.358-36 (RÉU/RÉ)

04/09/2025, 09:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:50, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

04/09/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2025, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 16:32

Juntada de Mandado

15/08/2025, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELSON CEZAR GOMES - CPF: 262.578.358-36 (RÉU/RÉ)

15/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:49

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 15:55

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:36

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de procuração

14/04/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2025, 14:05

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 14:50, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

14/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:02

Expedição de Carta precatória.

12/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:40

Juntada de Mandado

12/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 17:42

Juntada de Carta rogatória

10/03/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:10

Juntada de Mandado

07/03/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 13:45

Juntada de Mandado

21/02/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:26

Expedição de Carta precatória.

20/02/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de ciência

04/11/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:16

Audiência Instrução (12749) designada para 14/04/2025 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

11/10/2024, 13:09

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/10/2024, 13:04

Recebida a denúncia contra ELSON CEZAR GOMES - CPF: 262.578.358-36 (INVESTIGADO(A))

24/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 20:47

Juntada de certidão decurso de prazo

27/08/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de ELSON CESAR GOMES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ELSON CESAR GOMES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:03

Expedição de Edital.

02/08/2024, 14:59

Expedição de Edital.

29/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2024, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:07

Juntada de Carta precatória

11/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 16:37

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:13

Expedição de Carta precatória.

20/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 09:58

Juntada de Carta precatória

14/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 16:48

Expedição de Carta precatória.

23/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 14:25

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de ciência

17/05/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:59

Juntada de Carta precatória

17/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:18

Juntada de Ofício

15/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2024, 15:31

Expedição de Carta precatória.

12/03/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:59

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 18:45

Juntada de Mandado

04/03/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELSON CESAR GOMES (INVESTIGADO(A))

01/03/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão de Triagem.

29/01/2024, 17:24

Distribuído por dependência

24/01/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: E.C.G. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

12/01/2023, 00:00

Despacho

•07/10/2025, 09:36

Despacho

•19/09/2025, 08:50

Ata de Audiência

•04/09/2025, 09:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•04/09/2025, 09:55

Decisão

•24/09/2024, 15:08

Despacho

•22/07/2024, 15:52

Despacho

•10/05/2024, 17:45

Despacho

•09/02/2024, 17:20