Agravo em Recurso Especial 0002209-45.2023.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única da Comarca de Turmalina 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

Partes do Processo

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·CPF·Representa: Autor

WESLEY SOARES LACERDA

OAB/MG 164803·CPF·Representa: Autor

BARBARA LARISSA COSTA DE MORAIS

OAB/MG 213958·CPF·Representa: Autor

MARCIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669143/2025

25/07/2025, 18:46

Protocolizada Petição 669143/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:37

Não conhecido o recurso de FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

22/07/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2025, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 09:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 09:01

-

•26/06/2025, 09:01

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 09:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 09:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 09:01

-

•26/06/2025, 09:01

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 09:00

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59

-

•26/06/2025, 08:59