Recurso Especial 0002209-45.2023.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

Autor

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·Representa: Autor

BARBARA LARISSA COSTA DE MORAIS

OAB/MG 213958·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 222606·Representa: Autor

WARLLEY JOSE GUERRA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

Autor

FABIO LUIZ DE FIGUEIREDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 08:01

21/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2025, 00:00

Expedição de

28/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/02/2025, 00:00