Agravo em Recurso Especial 0081896-25.2011.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

MARQUES DE MELO FILHO

CPF

Autor

JOSE GINO BORGES

CPF

Autor

DURVAL RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BORGES

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARQUES DE MELO FILHO

CPF

Autor

JOSE GINO BORGES

CPF

Autor

DURVAL RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BORGES

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIO GUIMARAES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NADIR RIBEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

RONALDO JOSE FONSECA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

GIOVANA MARIA MESQUITA DE PAULA GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2018, 08:25

Transitado em Julgado em 23/08/2018

28/08/2018, 08:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 405099/2018 (Juntada Automática)

02/08/2018, 16:04

Protocolizada Petição 405099/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2018

02/08/2018, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018

01/08/2018, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2018, 18:51

Não conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO, DURVAL RIBEIRO BORGES, ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BORGES, JOSÉ GINO BORGES e MARQUES DE MELO FILHO (Publicação prevista para 01/08/2018)

29/06/2018, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/06/2018, 20:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

12/04/2018, 18:47

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 190093/2018 (Juntada Automática)

12/04/2018, 17:56

Protocolizada Petição 190093/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2018

12/04/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2018, 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/03/2018, 12:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

07/03/2018, 10:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 99193/2018

07/03/2018, 09:33

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2018, 08:25

Transitado em Julgado em 23/08/2018

28/08/2018, 08:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 405099/2018 (Juntada Automática)

02/08/2018, 16:04

Protocolizada Petição 405099/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2018

02/08/2018, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2018, 05:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2018, 17:22

01/08/2018, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2018, 18:51

Não conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO, DURVAL RIBEIRO BORGES, ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BORGES, JOSÉ GINO BORGES e MARQUES DE MELO FILHO (Publicação prevista para 01/08/2018)

29/06/2018, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/06/2018, 20:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

12/04/2018, 18:47

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 190093/2018 (Juntada Automática)

12/04/2018, 17:56

Protocolizada Petição 190093/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2018

12/04/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/03/2018, 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/03/2018, 12:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

07/03/2018, 10:03

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 99193/2018

07/03/2018, 09:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/03/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado (Petição 99193/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/03/2018, 15:43

Protocolizada Petição 99193/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 05/03/2018

05/03/2018, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/03/2018, 14:50

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/03/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2018, 10:25