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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 81.273,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE

CPF

Reu

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:17

Processo Desarquivado

04/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MVM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MVM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA, ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 10:07

Distribuído por dependência

27/02/2023, 10:07

Documentos

Execução Fiscal

•02/03/2023, 00:00