Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
CESAR JUNIOR DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GASPARINO DOS SANTOS
OAB/MG 66850·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de ciência
06/03/2026, 10:03
Juntada de Petição de manifestação
06/03/2026, 09:03
Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 09:24
Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2026, 09:24
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi.
04/03/2026, 09:23
Outras Decisões
26/02/2026, 13:15
Juntada de Ofício
26/02/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:24
Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário CESAR JUNIOR DA SILVA - CPF: 059.364.276-76 (RÉU/RÉ)
21/02/2026, 20:53
Expedição de Mandado.
13/02/2026, 09:07
Juntada de Ofício
13/02/2026, 09:05
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício