Procedimento Comum Cível 0061761-53.2012.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:11

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:10

Juntada de Decisão

20/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/07/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2024, 15:34

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 10:09

Intimação

•10/06/2024, 17:04

24/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:11

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:10

Juntada de Decisão

20/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/07/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2024, 15:34

Outras Decisões

21/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:44

Outras Decisões

22/03/2024, 15:41

Arquivamento

22/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 21:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:21

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:06

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:20

Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:07

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:35

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:53

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:12

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:09

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:08

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:07

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:07

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:06

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:05

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:05

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:04

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:03

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:01

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 10:01

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:00

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 10:00

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:00

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:59

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:58

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:58

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:58

Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

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Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:57

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:55

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:54

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 09:53

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:53

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:53

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:53

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:53

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:52

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:52

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:52

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:43

Apensado ao processo 0067274-94.2015.8.13.0461

12/09/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:05

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA; RÉU: MUNICIPIO DE OURO PRETO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO DE MELO MAGALHAES, RENATA PERDIGAO DE PAIVA COTA, MICHELE APARECIDA GOMES GUIMARAES, KLEYTON PEREIRA, THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/02/2023, 02:04

Decisão

•21/05/2024, 15:34

Intimação

•22/03/2024, 16:44

Decisão

•22/03/2024, 15:41

Despacho

•22/08/2023, 20:05