Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001378-64.2023.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PATRICIO PEREIRA PIRES

Reu

PATRICIO PEREIRA PIRES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATALIA CRISTINA GUIMARAES ROSA

CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

BRENDA SUELLEN BASTOS DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ BARBOSA DE DEUS JUNIOR

OAB/MG 218141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata.

06/04/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 17:39

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

06/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata.

09/01/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata.

06/04/2026, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 17:39

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

06/04/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 17:39

Sentença

•06/04/2026, 17:12

06/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata.

09/01/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata.

03/09/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 14:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata.

03/09/2025, 17:14

Juntada de Carta precatória

03/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 11:33

Juntada de Mandado

14/08/2025, 17:12

Juntada de Mandado

14/08/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:47

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 14:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

09/07/2025, 16:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

09/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 14:00, Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

11/04/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:51

Outras Decisões

06/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:20

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:49

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 14:05

Juntada de Carta precatória

05/07/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 15:38

Expedição de Carta precatória.

19/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 15:43

Desentranhado o documento

09/05/2023, 15:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2023, 12:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:02

Juntada de Certidão

20/03/2023, 18:01

Desentranhado o documento

20/03/2023, 17:55

Desentranhado o documento

20/03/2023, 17:55

Apensado ao processo 5000231-15.2023.8.13.0610

20/03/2023, 17:28

Apensado ao processo 5000232-97.2023.8.13.0610

20/03/2023, 17:28

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/03/2023, 17:27

Distribuído por dependência

08/03/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: P.P.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•08/01/2026, 17:29

Despacho

•03/09/2025, 16:22

Despacho

•03/07/2025, 13:26

Despacho

•10/04/2025, 10:16

Decisão

•06/11/2024, 17:47

Decisão

•22/03/2023, 16:52