—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(59)

Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Juntada de petição eletrônica

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Todas as movimentações(18)